A 24ª edição do evento reuniu a rede de proteção à mulher estadual, para conscientizar a população e articular ações para prevenir a violência doméstica

O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), reforçou o compromisso com a rede de proteção às mulheres durante a 24ª edição do evento “Justiça Pela Paz em Casa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR), nesta segunda-feira (14).

O encontro, que segue nesta terça-feira (15), na Casa da Mulher Brasileira (CMB), tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, integrando esforços de entidades governamentais e não governamentais.

“Esse evento ocorre anualmente em benefício das mulheres de Roraima. O ideal é que todos os agentes envolvidos na proteção das mulheres estejam reunidos no mesmo local: Ministério Público, Chame, Defensoria, Judiciário, Delegacia, apoio social e psicológico, todos em um único local, como um pronto atendimento para mulheres em situação de risco”, afirmou o desembargador Jésus Nascimento, presidente do TJRR.

Para Hannah Monteiro, diretora do Chame em Boa Vista, este é um momento para fortalecer os laços institucionais em favor das vítimas de violência.

“Cada um contribui um pouco, não é verdade? Nós realizamos o acolhimento social, psicológico e jurídico, e encaminhamos para a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia da Mulher ou a Defensoria Pública. Portanto, é importante que estejamos reunidos para alinhar as informações do atendimento e buscarmos soluções adicionais”, ressaltou.

A secretária da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), Tânia Soares, também destacou o processo de responsabilidade coletiva entre os entes envolvidos.

“Compreendemos que é somente por meio da governança colaborativa que conseguiremos superar muitos desafios, desafios que protegem todas as pessoas que precisam de nosso apoio”, disse a secretária.

Além da integração entre os Poderes, na 24ª edição do evento, várias iniciativas e discussões relevantes estão em destaque. Uma delas é a abordagem da violência de gênero, acompanhada pelo lançamento de uma cartilha destinada a adolescentes.

O objetivo do informativo é prevenir a violência nos primeiros relacionamentos, conforme explicado pela juíza Suelen Alves, coordenadora estadual da área de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ).

“Nós lançaremos uma nota técnica sobre um dos aspectos da violência doméstica, que é a questão de gênero. Já a cartilha sobre namoro, que combate o namoro violento, visa conscientizar jovens desde o início da adolescência para que possam identificar relacionamentos tóxicos e abusivos”, elencou Alves, sobre as ações do TJ.

Confira a programação completa do Justiça pela Paz em Casa:

14 de agosto:

9h – Abertura da 24.ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

15 de agosto:

10h: Rodas de conversa com colaboradoras terceirizadas nos prédios Administrativo, Criminal, Palácio da Justiça e Fórum Civil.

15h: Lançamento do edital para a segunda edição do Selo Mulheres Seguras.

16 de agosto:

9h: Divulgação do Estudo Técnico da Lei Nº 14.550, de 19 de abril de 2023, no portal da coordenadoria.

10h: Curso sobre o uso do FONAR em parceria

17 de agosto

15h – Certificação do programa “Maria vai à Escola” no Fórum Cível.

18 de agosto

9h – I Encontro das Patrulhas Maria da Penha do Estado de Roraima

PEM 

A Assembleia Legislativa trabalha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar desde 2010 com o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e, desde 2016, com o Núcleo Reflexivo Reconstruir, ambos vinculados à Procuradoria Especial da Mulher (PEM).

O Chame oferece apoio psicológico, social, orientação jurídica e encaminhamento para os serviços de assistência social e jurisdicional, enquanto o Núcleo Reflexivo Reconstruir é destinado a reeducar quem comete a violência.

O Núcleo Reflexivo Reconstruir atende atualmente por meio de rodas de conversa e palestras a 27 pessoas, sendo que duas delas participam das reuniões espontaneamente, e as demais foram encaminhadas pela Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O número de encontros com cada assistido depende da pena fixada pelo TJ.

Os serviços presenciais (Chame e Núcleo Reflexivo Reconstruir) da PEM ocorrem na sede em Boa Vista, localizada na Avenida Santos Dumont, 1470, bairro Aparecida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Os moradores de Rorainópolis e regiões adjacentes podem buscar apoio no núcleo da PEM na Rua Senador Hélio Campos, sem número, BR-174. O atendimento multidisciplinar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Já o atendimento remoto é por meio do ZapChame no número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

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Por Suellen Gurgel

Fotos: Alfredo Maia

SupCom ALE-RR