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AgN - TROPAS PELAS RUAS … BV tem vivido últimas semanas uma movimentação atípica pelo Exército já q a cada dia cresce animosidade da Venezuela de Maduro contra nosso País, e população apreensiva em ver tantos tanques e militares com sirenes…Guerra?! Será?!?
AgN … Gonorreia Juvenil.. Sim, disse Roberto Campos, economista, q sofreu deste mal, quando jovem ao se achar comunista; porém, cedo descobriu a realidade e saiu desta doença mental, q assola 1/3 do povo, e eles juram q são maioria só pq elegerem Nine
AgN - Mas, criminoso, bandidos devem ser tratados como? Como Lula foi tratado quando preso? Deve ser, porque ele ficou encarcerado c/ muitas regalias, e deve ser por isto q o Presidente do Brasil defende tanto os presos!? Aqui são cheios de regalias, 'saidinhas', sexo para presos...Já nos EUA bandido é bandido e pronto!
AgN - Governo Lula na insistência de defender bandidos...Segue baila discussão, q Presidente da República/Asseclas defendem q  criminosos pegos nos EUA, e deportados, foram algemados, e isto segue só um rigor americano na sua defesa, na defesa do voo destes criminosos. Mas, para o PT isto é ato degradante!
AgN TENSÃO CANHOTA… Já Ñ bastasse q Nikolas tenha + de 200 milhões de acessos a seu vídeo/taxação/pix; NADA superável e nem MITO chegou tanto. Agora, canhotos piram,PL q abaixa a idade mínima pra Presidência da República de 35 p/ 30 anos. Sem Capitão é Nikola Presidente 2026!
AgN JAMAIS ESQUEÇA… “Você pode enganar todas as pessoas por algum tempo; e algumas pessoas todo o tempo; mas não consegue enganar todas as pessoas por todo o tempo.”Abraham Lincoln.
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Créfito/imagens:
EMBRATUR PODERÁ ATUAR SEM LICITAÇÃO
Em 3 de junho de 2024
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Maio se foi, mas não antes de ser aprovado o projeto que autoriza órgãos públicos a contratarem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  aprovou a proposta também que permite que a agência receba recursos do Orçamento da União.

O projeto segue agora para análise do Plenário.

O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu emendas de redação. O PL 545/2024 inclui, entre as atribuições da Embratur, o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais com o objetivo de impulsionar a imagem do Brasil no exterior.

Para atuar nesses eventos e realizar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.

Da mesma forma, o projeto autoriza a agência a contratar serviços e a adquirir ou alienar bens sem precisar seguir as mesmas regras de licitação prescritas para empresas públicas e sociedades de economia mista.

Marcelo Castro destacou em seu relatório que estruturas semelhantes a Embratur, como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), também não precisam seguir certos procedimentos licitatórios. O objetivo da dispensa de licitação, segundo ele, é garantir maior “agilidade e eficiência”.

O texto aprovado também permite que a Embratur receba recursos do Orçamento da União por meio de contrato de gestão assinado entre agência e o Ministério do Turismo.

O projeto também revoga um dispositivo da Lei 14.002, de 2020, que restringe o uso de recursos da Embratur exclusivamente para a promoção de turismo doméstico durante situações de estado de emergência.

Fnac

O relator apresentou na terça-feira (28) uma nova versão do seu relatório após negociação e ajustes no texto. Inicialmente, ele havia retirado do texto a parte que tratava da Lei 12.462, de 2011, que rege o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Após acordo com o governo, ele decidiu manter o texto original aprovado na Câmara dos Deputados que altera a gestão do fundo, destinando 30% dos seus recursos ao Ministério do Turismo.

Por uma emenda de redação, Marcelo Castro acrescentou que os recursos devem ser direcionados conforme “disponibilidade orçamentária e financeira”. Segundo o relator, o acordo sobre o tema envolveu todas as partes interessadas na proposta: Ministério de Portos e Aeroportos, Fnac, Ministério do Turismo, liderança do governo e a própria Embratur.

A proposta também autoriza o uso dos demais recursos na desapropriação de áreas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil e impede o Ministério do Turismo e a Infraero de contratar obras e serviços usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), processo que flexibiliza as regras de contratação para órgãos públicos.

O PL 545/2024 substitui a Medida Provisória (MP) 1.207/2024, que tem texto semelhante, mas que ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e no Senado. A substituição atende a acordo feito entre o governo e os parlamentares.

 

Fonte: Agência Senado

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