Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (19) propõe mais transparência para pacientes e profissionais da saúde; matéria será encaminhada para sanção governamental
Mais transparência na saúde pública. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº243/2023, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão desta terça-feira (19). A proposta prevê a publicação de informações detalhadas sobre os estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
Caso sancionado, o Governo do Estado terá um prazo de até 180 dias após a publicação para divulgar, mensalmente e em formato de fácil acesso à população e aos profissionais de saúde, informações sobre os estoques de medicamentos. Esses dados deverão incluir o nome comercial e técnico dos medicamentos, a quantidade disponível em cada unidade, a data de validade e a data da última atualização.
“Quantas vezes nós, da saúde, instituímos um tratamento para o paciente, especialmente em casos de infecções graves ou tratamentos prolongados, e somos obrigados a alterar os medicamentos porque eles não estão disponíveis na unidade?”, relatou o autor da proposta, que também é médico.
Dr. Cláudio defende que a disponibilização de informações atualizadas beneficiará tanto a população, que poderá saber onde encontrar os medicamentos necessários, quanto os profissionais de saúde, ao facilitar a prescrição de tratamentos. Além disso, o controle mais eficiente dos estoques permitirá ao Estado economizar e remanejar medicamentos entre as unidades.
Ainda na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 319/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB). A proposta determina que o Sistema Público Estadual disponibilize a aplicação do Teste de Provocação Oral para o diagnóstico de alergias em casos em que exames de sangue e cutâneo não sejam suficientes para identificar o nível de alergia dos pacientes a medicamentos ou composições farmacológicas usadas em emergências.
Como funciona?
No teste, o paciente é exposto a doses progressivas do medicamento ou alimento sob a supervisão de um médico. A depender da reação, o profissional pode excluir ou confirmar o diagnóstico de alergia.
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Yasmin Guedes Esbell
SupCom ALERR
