Lei de Roberto Cidade atenta para segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas
Por Michele Gouvêa
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indicam que, de janeiro a outubro de 2024, foram registradas 12.821 ocorrências de crimes cibernéticos no Estado amazonense. E, como forma de contribuir no combate aos ilícitos virtuais, foi aprovada a Lei nº 6.425/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado.
Roberto Cidade ressalta que a Lei tem como objetivo alertar ao cidadão para os cuidados quanto à segurança digital, sobretudo para evitar novas vítimas dos criminosos em ambiente virtual.
“Os criminosos estão cada vez mais audaciosos na internet. Diariamente, lemos notícias relacionadas aos mais diversos tipos de crimes digitais. E, nossa população precisa estar atenta às orientações mais recentes de proteção no mundo cibernético. Nosso mandato contribui com a Lei para que seja um instrumento no combate a este tipo de ilícito, que tem feito, infelizmente, muitas vítimas no Amazonas”, declarou o presidente da Assembleia.
De acordo com a Legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá como objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
A Lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público.
Dados
Os números da Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento de 28,6%, em 2024, nos Boletins de Ocorrências (BO) registrados em 2023, ano em que foram contabilizados 9.154 crimes cibernéticos.
Entre as ocorrências mais registradas, no ano passado, estão o estelionato com 4.799 casos, a invasão de dispositivo de informática com 1.573 vítimas, e ameaça com 1.196.
A maioria dos crimes em ambiente virtual ocorrida em 2024 foi em Manaus. Foram somados 9.457 casos de janeiro a outubro.
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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ALEAM
