A semana começa com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados realizando audiência pública para discutir sobre a equiparação do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) à pessoa com deficiência para os efeitos jurídicos em todo o país.

Trata-se do PL n° 3.104 de 2023, que tem assinatura do deputado Zé Haroldo Cathedral.

“Nosso compromisso é propor normas que possam estabelecer uma rede de proteção social e cuidado às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.” Zé Haroldo Cathedral

Zé Haroldo justifica que o TOD é um assunto que precisa ser vastamente discutido, a fim de identificar medidas de aperfeiçoamento nas legislações, relacionadas na área da educação inclusiva, melhores tratamentos e devida convivência social.

Zé Haroldo Cathedral afirma ainda que é necessário a implementação de políticas que garantam igualdade de direitos entre indivíduos com TOD e aqueles com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Segundo ele, ambos são classificados como distúrbios do neurodesenvolvimento, conforme definido nos critérios estabelecidos pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM).

“Entendemos que por serem semelhantes, em termos de desenvolvimento neurológico, que também se beneficiem das proteções legais para possibilitar sua plena e significativa integração na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas ”, argumentou.

A ausência de uma legislação específica, afirma Zé Haroldo, representa um entrave para que crianças e adolescentes diagnosticados com TOD tenham acesso a tratamentos adequados.

“Nosso compromisso é propor normas que possam estabelecer uma rede de proteção social e cuidado, que inclui as escolas da educação básica das redes pública e privada, além do apoio da família e dos serviços de saúde existentes, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental e social das pessoas com transtornos de aprendizagem ou comportamental”, defendeu.

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Ascom Dep. Z H