A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (10), reunião pública para tratar do uso de celulares nas escolas do Distrito Federal. A iniciativa do debate partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que destacou a importância de se discutir o tema.

“É importante a gente refletir sobre o impacto dos celulares na sala de aula, mas também é preciso ressaltar que o acesso às tecnologias passa pela questão da desigualdade social. Muita gente não tem acesso à internet em casa e só consegue esse acesso nas escolas. Por outro lado, o uso exagerado do celular impacta as relações humanas”, observou.

Para o deputado Gabriel Magno (PT), o conteúdo gerado nas redes sociais muitas vezes é prejudicial ao próprio sistema de ensino.

“Levantamento mostra que mais de 90% dos ataques às escolas nos últimos anos foram estimulados nas redes sociais”, alertou. Essa preocupação foi compartilhada pela diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda.

“O celular é também uma ferramenta de intimidação contra os professores. Muitos professores sofrem ataques na internet. Além disso, o celular tem sido um instrumento de alienação. Descobrimos inúmeras células nazistas em Ceilândia. Temos estudantes negros sendo capturados para participar de células nazistas”, relatou.

A professora Márcia Gilda também contou o que tem observado nas escolas do DF em relação ao uso de celulares por estudantes. “Muitos não socializam mais. No recreio vemos os alunos isolados usando seus celulares. Outra questão preocupante é que o celular produz a chamada síndrome da mente acelerada. As pessoas não conseguem mais ler e só assistem a vídeos curtos. Nenhum conteúdo consistente, sólido de informação, é possível ser passado em 30 segundos de vídeo. Estamos observando uma geração que não tem mais paciência para a leitura”, disse a diretora do Sinpro-DF.

A necessidade de controlar o acesso de crianças e adolescentes ao celular motivou a criação do Movimento Desconecta, do qual a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Galassi, é representante.

“O movimento nasceu a partir de famílias incomodadas com as crianças gastando muito tempo em redes sociais, em vez de estarem brincando. Os pais ou responsáveis participantes firmaram um pacto coletivo para adiar a entrega dos celulares para crianças somente aos 14 anos e a entrada nas redes sociais aos 16 anos. É um pacto coletivo dos pais que é levado até as escolas. Trata-se de um movimento colaborativo entre as famílias. É preciso lembrar que quem entrega o celular é a família, e não a escola”, explicou.

A mera proibição do uso do celular sem a contrapartida da inclusão digital, no entanto, não resolve o problema, como explicou a professora e conselheira tutelar Rayanne Oliveira Fontenele Vasconcelos. “Grande parte da nossa população não tem acesso ao uso do celular e isso ficou escancarado na pandemia. Quando se tem celular, muitas vezes é um por família.

“Não temos psicólogo, assistente social, laboratório de informática. E aí vamos retirar o celular do estudante que não tem outra forma de acesso? É preciso viabilizar internet de qualidade para atividades de pesquisa e aulas de educação digital. Muitos estudantes não sabem sequer enviar um email. Os estudantes precisam saber identificar desinformações. Saber o que é publicidade e o que é informação. Precisamos de educação midiática nas escolas”, defendeu.

Representando o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), a advogada Taty Daiane da Silva Manso defendeu a autonomia das instituições de ensino no regramento e controle do uso de celular nas escolas privadas.

“Quando a escola tem autonomia para estabelecer regras sobre o uso do celular, ela consegue fiscalizar e aplicar as punições. Os pais ou responsáveis podem escolher escolas mais rígidas ou menos rígidas”, afirmou a advogada.

Falando em nome da Secretaria de Educação, Claudimary Pires de Oliveira sinalizou disposição do Governo do Distrito Federal em modificar a legislação sobre o tema.

“A legislação precisa se adequar ao tempo atual. Estamos disponíveis para discutir uma regulamentação alinhada ao momento em que vivemos”, garantiu.

Na instância federal, as discussões sobre proibição de celular nas salas de aula andam mais avançadas. É o que garante Ricardo Lins Horta, da Secretaria de Assuntos Digitais do Ministério da Justiça.

“O governo federal vai propor muito em breve um projeto de lei sobre a utilização de celulares nas escolas. A recomendação será de não dar dispositivo próprio para crianças de até 12 anos”, adiantou.

A discussão sobre o uso de celular nas escolas não pode se restringir a educadores e familiares e precisa envolver também os próprios estudantes. É o que ressaltou Rodrigo Nejm, do Instituto Alana. “É fundamental ouvir os estudantes. Crianças e adolescentes também estão incomodadas com o desconforto causado por algoritmos que trazem conteúdos violentos e inadequados”, lembrou.