Os deputados sem mais a prerrogativa do paletó e gravata, uma vez que o parlamento estadual já se encontra em recesso, os edis em trajes sociais, bem a vontade, se reuniram em mais uma sessão extraordinária, e desta vez se votou pela prorrogação do fim da CERR.
Agora, o fadado Governo Denarium terá mais 180 dias para liquidação de débitos e enquadramento de servidores.
Por votação dos deputados, o Governo do cassado governador Denarium, deverá reenquadrar na administração direta ou indireta, o quadro efetivo da Cerr composto por 189 servidores.
Assim, Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta segunda, 30, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) nº 290/2024, que altera a Lei nº 1.666/2022, referente à extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr).
O projeto enviado pelo Poder Executivo previa a prorrogação do prazo de liquidação da Cerr por mais 90 dias, até 31 de março de 2024. No entanto, os parlamentares aprovaram o texto com emendas que estendem o prazo para 180 dias.
O texto aprovado segue para sanção do governador de Roraima.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, afirmou a prioridade desse momento em assegurar os direitos dos 189 trabalhadores concursados da Cerr em regime de CLT.
“O mais importante, entre todo o patrimônio que a Cerr adquiriu durante esse tempo, são os servidores públicos. A empresa está em fase de liquidação e deram aos trabalhadores a menor importância. Muitos estão há mais de 30 anos servindo o Estado. Foram úteis e necessários na existência da Cerr, que levou energia de qualidade para os quatro cantos de Roraima. E nós, representantes do povo, não poderíamos ficar de braços cruzados”, afirmou.
Com a nova redação aprovada, o prazo de liquidação da companhia foi ampliado até 30 de junho de 2024, garantindo mais tempo para resolver questões pendentes relacionadas à extinção da empresa que já se estende por dois anos.
Centenas de trabalhadores da companhia acompanharam a votação na galeria do Plenário da ALE-RR. Cleibson Ribeiro, representante dos servidores, explicou que após reunião com o presidente da ALE, na última quinta-feira (26), eles também se reuniram com o governador e a diretora-presidente da Cerr.
“Esse prazo é para fazer a transposição dos funcionários dos quadros da Cerr por quadro em extinção. E aí quem tiver direito à aposentadoria, vai ser aposentado. Vai ser lançado um PDV (Programa de Demissão Voluntária) também para aqueles que não quiserem mais ficar na empresa. Com isso finalizado, a extinção da Cerr será concretizada pelo governo do Estado”, explicou.
Cleibson disse ainda que outra preocupação é com os 81 cargos comissionados da Cerr que serão demitidos, uma vez que a medida só garante a estabilidade dos concursados.
“Tem senhoras da limpeza, da copa e a gente se preocupa como é que esse pessoal vai ser inserido de novo no mercado de trabalho”, lamentou.
Dia do Analista de Planejamento
Ainda durante a Sessão Extraordinária foi votado o Projeto de Lei (PL) nº 193/2024, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Analista de Planejamento e Orçamento, a ser comemorado, anualmente, em 24 de abril.
“Este PL visa prestigiar e homenagear uma carreira importante que acabou de ser estruturada pelo governo do Estado, que é uma área necessária para Roraima. É um pedido da carreira e estou apresentando a proposta de comemoração na data da posse da primeira turma dos analistas de planejamento e orçamento”, defendeu o autor.
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Com Suzanne Oliveira
SupCom ALE-RR –
