O decano do Congresso, deputado Átila Lins se reuniu mais uma vez com ministro Padilha, e solicitou a inclusão de 14 municípios no seguro-defeso
Átila também tratou do auxílio-saúde contra a seca e celeridade na liberação das emendas parlamentares
Na defesa dos 14 municípios do Amazonas, o deputado federal Átila Lins se encontrou com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta, 30/10, e tratou da edição de nova medida provisória para incluir 14 municípios do Amazonas.
Isso porque esses municípios ficaram fora da medida provisória 1263, de em 8 de outubro de 2024. A MP institui o auxílio emergencial (seguro-defeso) a pescadores artesanais que sofrem com a estiagem na região Norte). Dessa forma, esse auxílio emergencial será no valor de R$ 2.824, referente a dois salários-mínimos.
No entanto, a MP 1263 contemplou os pescadores do auxílio emergencial de apenas 48 municípios amazonenses. Faltaram, portanto, 12 cidades que não tinham, à época, o reconhecimento federal de emergência por conta da seca.
Portanto, ficaram fora da medida provisória anterior: Nova Olinda do Norte, Autazes, Boca do Acre, Apuí, Barreirinha, Codajás, Fonte Boa, Barcelos, Nhamundá, São Gabriel da Cachoeira, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Boa Vista do Ramos e Novo Airão.
Segundo Átila Lins, já foram resolvidas as situações de 59 munícipios do Amazonas. Com essa MP, o governo Lula vai conceder um auxílio aos pescadores no valor de dois salários, com pagamentos previstos para a próxima semana.
“O ministro Alexandre Padilha assegurou resolver tudo até a próxima semana. Isso porque ainda existem três municípios do Amazonas – Apuí, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira – que ainda não estão com o reconhecimento de calamidade concluído”, explicou o parlamentar.
Lins aproveitei a audiência com o ministro Padilha e tratou da liberação do pagamento do auxílio à saúde no valor de 100 milhões. Esses recursos já foram liberados por medida provisória para atender os municípios amazonenses.
“Cada município amazonense receberá o valor correspondente à cota mensal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Lembro que esses R$ 100 milhões são uma solicitação da Associação Amazonense de Municípios, uma iniciativa de seu presidente Anderson Souza”, disse o decano.
De acordo com ele, os municípios já estão enviando a documentação necessária ao ministério da saúde para receberem nos próximos dias essa ajuda do governo federal.
“Já saiu a portaria com 22 municípios que terão o benefício. Na próxima semana, sairá uma nova portaria com mais 16. Esperamos que brevemente todos estejam em condições de receber esse auxílio do Ministério da Saúde, destinados aos municípios atingidos pela seca severa de 2024”, ressaltou Átila Lins.
Por fim, o decano fez um apelo ao ministro Alexandre Padilha: que acelere os entendimentos dos poderes Executivo e Legislativo para superar o impasse com o Judiciário.
“O desentendimento entre os poderes da República impede o pagamento das emendas parlamentares, deixando os municípios em situação difícil perante àqueles que acreditaram na sua gestão e no seu trabalho”, finalizou Átila Lins.
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Com BNC Notícias
