Debater políticas de proteção a crianças e adolescentes e o atendimento aos egressos do serviço institucional de acolhimento foi o objetivo de comissão geral da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (10). Por iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), gestores públicos do Distrito Federal ouviram jovens integrados ao projeto “Territórios da Construção de Si” – da Fiocruz Brasília em parceria com o Ministério Público do DF –, que apresentaram suas reivindicações.

O parlamentar sugeriu, inicialmente, inverter as posições comuns nesse tipo de evento e convidou os adolescentes a fazerem parte da mesa diretora, enquanto as autoridades ocuparam lugares no plenário. “Vamos transformar a comissão geral numa roda de conversa”, anunciou ao iniciar o diálogo. A intenção, segundo Gabriel Magno, é buscar soluções, para os assuntos apresentados, a partir da vivência dos próprios jovens que deixam as unidades de acolhimento.

As necessidades inicialmente expostas reportaram-se à falta de autonomia financeira, à precarização do trabalho e aos preconceitos. No primeiro ponto, os depoimentos dos egressos deram conta do despreparo para a “vida financeira”, pois, em muitos casos, os recursos de bolsas de estágio não chegam aos jovens, ficam numa “poupança”. O outro referiu-se aos problemas que eles passam a enfrentar após a saída do programa, quando precisam estudar e trabalhar para ter seu próprio sustento.

De acordo com os relatos, nos estabelecimentos educacionais onde os adolescentes abrigados em unidades de acolhimento estudam ou em ambientes de trabalho são várias as dificuldades, como o bullying e o desconhecimento sobre o funcionamento das instituições por parte dos demais alunos, de patrões e trabalhadores. A gravidez na adolescência também foi listada nesse ponto.

Os tópicos foram desenvolvidos por Aleksandro Leandro de Souza, 18 anos; David Alcides dos Santos Cunha, 18 anos; Estênio Eduardo da Silva Santos, 18 anos; e Tainá Elisângela, 17 anos. Na abordagem, trataram das suas experiências, bem como de fatos experienciados por amigos e colegas. Eles ainda acrescentaram problemas relacionados a regras “rígidas” nas unidades de acolhimento, o direito ao lazer e à saúde, e o funcionamento do Sistema de Justiça.

A importância da participação do grupo foi ratificada pela diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio. “Vocês são protagonistas de uma transformação significativa não só da vida de vocês, mas das nossas também”, declarou. O debate contou ainda com as promotoras Luisa de Marillac e Rosana Viegas, que reafirmaram o papel e as responsabilidades do Ministério Público do DF relativamente à questão.

Da parte do Governo do Distrito Federal, a discussão teve a presença de pastas como a Secretaria de Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social; Educação; Saúde; além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional. Seus representantes listaram ações que já vêm sendo desenvolvidas e, no sentido de atender as reivindicações, comprometeram-se a ampliar o atendimento a partir dos temas apresentados.

Sobre este teor, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também participou da comissão geral, destacou que é preciso “evitar a fragmentação de políticas públicas”. A parlamentar enfatizou ainda a relevância deste evento, na Câmara Legislativa, como um “espaço de escuta”, que possibilita que as soluções surjam a partir daquilo que é vivido.