Três requerimentos de informação protocolados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), nesta sexta-feira (4), direcionados ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação, têm como alvo a operacionalização do programa Pé de Meia.
(Baixe vídeo aqui)
Lançado em novembro do passado como uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência.
Atualmente, os repasses para os beneficiários é feito pela Caixa Econômica Federal e o custeio é garantido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
A parlamentar brasiliense, entretanto, questiona sobre detalhes da operação, como o financiamento por meio de um fundo privado (caso do Fipem), e também quer saber quais os impactos financeiros da escolha desse tipo de operacionalização.
“Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ?”, indaga Damares Alves.
A senadora quer saber, em detalhes, os procedimentos operacionais empregados para utilização das cotas da União no Fundo e pede acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.
Os pedidos foram encaminhados à Mesa do Senado e devem ser encaminhados aos órgãos após designação de relator.
