Deputados e senadores do AM foram discutir possíveis impactos na arrecadação e competividade com o secretário nacional da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy
Alem dos parlamentares da bancada federal amazonense, neste encontro com Appy, no imnistério da Economia, nesta terça, 11, participaram representantes da indústria, onde em mais uma rodada de negociações e discussões sobre os impactos das mudanças na arrecadação do estado e na competitividade do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
É ainda os assombros de possível surpresa negativa que ronda sobre a Reforma Tributária para o Amazonas. Os parlamentares se mantém atentos.
Na reunião, deputados e senadores, além de técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e os industriais apresentaram suas preocupações, e o tema de sempre que mais é destacado é ZFM, que tem pontos que não estão resolvidos nas leis complementares à emenda constitucional 132/2023, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e o que é pago pelas empresas do polo industrial para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que podem ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – temas mais sensíveis que foram abordados.
O representante da Sefaz-AM, , que também coordena Do Comitê Gestor de Assuntos Estratégicos do Governo Wilson Lima, o técnico da Sefaz/M, Nivaldo Mendonça destacou as principais preocupações do Estado com a reforma tributária, onde pesem perdas de receitas que virão com a mudança da cobrança de imposto da origem para o destino.
“Nós temos duas situações de preocupação. A primeira é com a receita do próprio ICMS, que é o imposto principal do estado. E a outra preocupação é com as contrapartidas, aquelas que as empresas pagam para a UEA, FTI e FPS, que é o investimento nas microempresas”.
No entendimento dos amazonenses, os repasses podem continuar a ser exigido das empresas.
Hoje, as empresas têm um benefício do ICMS e, em contrapartida, elas têm que fazer essas contribuições à UEA e demais fundos estaduais.
“Isso é uma negociação mais política do que técnica, mas a ideia é que esse fundo ele tem a valor suficiente para repor uma eventual perda. Depois de todos esses mecanismos ainda sobrar necessidade de reposição, esse fundo iria complementar”.
Artigo 433
Para o consultor tributário Thomaz Nogueira, a proposta que consta do projeto de lei complementar 68/2024 é boa porque reflete, na maior parte das vezes, o que a emenda constitucional 132/2023 determinou.
Mas, segundo ele, existem algumas preocupações, especificamente com o artigo 433 do projeto 68.
“Ele trata do benefício na saída dos produtos da Zona Franca de Manaus. Esse benefício está na proposta, mas não é direto, não é explícito, e ainda remete à autoridade máxima do comitê gestor e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Portanto, essa regra precisa ser clara, autoaplicável”.
Decano
Para o deputado federal Átila Lins, que tem acompanhado de perto os movimentos do Governo, o Estado tem sido ouvido, onde as sugestões tem ido na direção de consolidar o projeto ZFM na regulamentação da reforma tributária. Tais sugestões, afirmou o decano, ‘devem estar todas prontas até o final deste mês.’
Já o representante do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Jeanete Portela, diz que o projeto de regulamentação, em relação à ZFM, “andou bem, mas não chegou lá”.
Para ela, até resolve, ‘de forma razoável’, a questão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), traz propostas que resolvem a questão das aquisições das remessas de outras regiões para a ZFM.
“Porém, tem essa pendência, em relação aos incentivos na saída da Zona Franca de Manaus que são por demais importantes”.
Política
Senador Omar Aziz, coordenador da bancada, destacou que os parlamentares estão atentos, e que neste processo atual, o que se tem é a questão técnicas, e é lá no Plenário do Congresso que terão os amazonenses peso da política e assegurar o que for o melhor para o Amazonas, em manter a competitividade da ZFM quanto no resultado das votações na Câmara dos Deputado e no Senado. .
“Nessa reunião com o secretário Bernard Appy viemos demonstrar as questões técnicas, com os assessores, consultores e representantes da indústria do Amazonas. Essas conversas, que ocorrerão no grupo técnico, serão levadas ao grupo da reforma tributária, mas a decisão final, nas votações das propostas e do relatório, é política, dos deputados e senadores”.
…
Com site BNC