A ideia não é de um todo ruim, e vai, sim, ao encontro do que é a lei, quando diz que o preso tem sua restrição de vida ao ser encarcerado. Oras, se a lei dita isto, entre varias normativas de comportamento do preso nos estabelecimentos penais do País, então, o PL da deputada Débora Menezes,vai, sim, ao encontro de se buscar mais segurança neste locais prisionais.
Isto porque o Projeto de Lei n° 971/2023 da deputada tem como objetivo restringir a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.De acordo com a proposta da parlamentar, a proibição será aplicada tanto aos estabelecimentos geridos pelo Poder Público quanto aos administrados por empresas terceirizadas ou em parceria público-privada. A medida visa a segurança e disciplina nas unidades prisionais, uma vez que a existência de tomadas e pontos de energia, pode facilitar a utilização de aparelhos eletrônicos não autorizados para finalidades ilícitas, o que por vezes é recorrente. Essas medidas restritivas são necessárias para melhorar a gestão de estabelecimentos prisionais no Amazonas.
Ao proibir a instalação de tomadas nos estabelecimentos penais, se busca evitar o acesso e o uso indevido de dispositivos eletrônicos, que muitas vezes são utilizados para a comunicação com o mundo exterior de forma ilegal, prejudicando a segurança e o controle nas prisões.A parlamentar destaca que o projeto tem como principal objetivo garantir a ordem e a segurança nos estabelecimentos penais, visando a principalmente a disciplina dos detentos.
“É fundamental que tenhamos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões, para impedir o tráfico de drogas, a comunicação não autorizada e evitar situações de violência”, além dos famosos trotes que simulam sequestros, e pedidos súbitos de resgate, afirma a parlamentar”, afirma a deputada.Um dos mais problemas Sim, a deputada diz que celular também pode ser uma arma.
“O uso de celular e outros aparelhos semelhantes nos estabelecimentos penitenciários é hoje, sem dúvida, um dos mais severos problemas que desafiam a administração penitenciária. Estes são usados, invariavelmente, como instrumentos eficientes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas, que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, uma arma poderosa nas mãos de criminosos”, reiterou Débora Menezes.A parlamentar também disse que apesar da alegação que o fornecimento de energia elétrica pode, em certa medida, fornecer algum conforto as instalações que abrigam detentos e reclusos, tal medida do estado, deve ser vista com ponderação, a permitir condições humanitárias, sem com isso fornecer condições para a perpetuação de práticas ilícitas ou mesmo comprometer a segurança da sociedade.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).Caso seja aprovado, a proibição da instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado, entrará em vigor para garantir a segurança e o controle nas prisões em solo amazonense.
