PLÍNIO ENVIA A PGR PEDIDO DE INVESTIGAÇÕES QUE PODEM EMBASAR UM POSSÍVEL REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE UMA CPMI SOBRE O CONTRATO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS COM A GIGANTE MULTINACIONAL AMBIPAR PARA FAZER GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS DO PAÍS, O QUE SIGNIFICA ABRIR AS PORTAS PARA UMA EMPRESA PRIVADA DE TODAS AS RIQUEZAS EM 14% DO TERRITÓRIO NACIONAL

BRASÍLIA. Com um primeiro passo para um possível requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou ao procurador geral da República, Paulo Gonet , pedido de providência para investigar o nebuloso contrato celebrado pelo Ministério dos Povos Indígenas, sem licitação ou consulta ás partes interessadas, que entrega a uma empresa privada, a gigante multinacional Ambipar , o direito de fazer governança ambiental, social e econômica em todos os territórios indígenas.
Isso significa entregar á empresa que teve um boom em suas ações e está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os 14% do território nacional onde estão localizadas as maiores jazidas e riquezas minerais e de biodiversidade mapeadas por ONGs ambientalistas para cercar como territórios indígenas.
_ A parceria do Governo com a Ambipar , via Ministério da ministra Sônia Guajajara, não está limitada só a esse acordo celebrado sem alarde no fórum de Davos, na Suiça, na semana passada. Isso se anuncia como um dos maiores escândalos desse Governo. Cada dia aparecem novos negócios milionários se licitação também para fornecimento de aeronaves para a Funai. Temos a obrigação de barrar esse absurdo. E a negativa do Ministério acabou sendo a confirmação de que estão escancarando as portas de 14% do nosso território para empresários que se tornaram bilionários da noite para o dia na Bolsa. O que pode estar por trás dessa explosão das ações na Bolsa é o que queremos saber e uma simples nota negando e tentando mostrar que é um acordo inocente , não explica nada e não convence _ explicou Plínio Valério.

No ofício enviado a Gonet, Plínio pede a investigação de incidentes que claramente infringem a legislação vigente e que demonstram evidente favorecimento a uma determinada empresa privada por parte do Ministério dos Povos Indígenas.
VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO ABAIXO
Todos esses incidentes indicam não apenas o favorecimento da referida empresa, como o abuso de poder nos objetivos dos atos praticados pelo Ministério dos Povos Indígenas.
O mais recente trata-se de protocolo de intenções cujo texto entregar uma área com território equivalente aos de França e Inglaterra somados a essa empresa, a Ambipar, conhecida por estranhas e suspeitas oscilações de suas ações na Bolsa de Valores. Tomou essa medida sem licitação, sem oferta pública, sem autorização do Congresso e sem consulta aos povos indígenas.
Esse ato, por si só, já apresenta razões para uma investigação, pela forma como foi firmada. Acrescenta-se o seu objetivo, no mínimo espúrio: procederá a projetos de conservação e recuperação ambiental, promoção da economia circular, gestão, destinação e disposição de resíduos, prevenção a eventos extremos e desastres como incêndios e, enfim, reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos. Tudo isso abre caminho para negócios escusos, inclusive a exploração indevida de recursos naturais.
Acresce que esse não foi o primeiro ato do Ministério dos Povos Indígenas que beneficia irregularmente a empresa Ambipar. Durante o ano de 2024, o governo federal firmou cinco contratos com a Ambipar que, somados, chegam a R$ 480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como locação de helicópteros e de aviões monomotores. Três deles, sem licitação.
No dia 6 de dezembro, Ambipar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram o maior deles: R$ 266,7 milhões. A multinacional se comprometeu a fornecer “serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas” por helicóptero e avião.
O estudo técnico do contrato informa que a empresa irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo, segundo o documento, é atender 27 mil indígenas das etnias Yanomami e Ye’kwana com a entrega de alimentos e insumos.
Nove empresas apresentaram propostas no pregão eletrônico. O menor valor apresentado foi da Helimarte Taxi Aéreo, mas a empresa foi desclassificada por não atender a todos os requisitos do processo de seleção. A Ambipar apresentou o segundo menor valor e acabou selecionada.
Em março de 2024, a Ambipar firmou contrato com o Ministério dos Povos Indígenas, com dispensa de licitação: R$ 185,9 milhões, também para a locação de aviões e helicópteros no território Yanomami. A contratação sem disputa pública foi justificada com base na situação humanitária dos indígenas da região, que enfrentam graves problemas de saúde decorrentes da contaminação provocada pelo garimpo ilegal.
Outros dois contratos do governo federal com a multinacional foram assinados pelo Ministério da Saúde, ambos sem licitação. Os dois tratam da locação de aeronaves para atender territórios indígenas: os distritos Alto Rio Juruá e Alto Solimões. O primeiro tem valor de R$ 5.525.000 e, o segundo, R$ 5.850.000.
Os acordos foram celebrados por meio de adesão à ata de registro de preços. A modalidade permite que um órgão contrate os mesmos produtos e serviços já licitados por outro órgão, sem que o contrato público passe por novo processo licitatório. O uso do dispositivo já esteve no centro de diversos escândalos de corrupção.
Há, ainda, o quinto contrato, assinado em 10 de outubro de 2024: R$ 1.261.539. A Ambipar foi contratada pela Funai para atender a Coordenação Regional do Alto Solimões (AM) com o fornecimento de serviços de “locação de aeronaves”. Este foi celebrado por meio de pregão eletrônico.
Trata-se, claramente, de uma série de atos com flagrantes violações jurídicas, o que exigiria investigação imediata e severa do Ministério Público Federal.
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Ascom Sem P V