Com início das aulas, é comum surgirem dúvidas sobre direitos e deveres de quem contrata serviço
É a rotina anual, e no início de cada novo ano, e já mesmo por final de dezembro vem a preocupação de pais, e responsáveis de alunos, isto porque ano letivo escolar vai começar e com ele a compra de material escolar, fardamento e pagamento de taxas em caso de escola particular.
Assim, entra ainda mais em ação o Procon Assembleia, que é uma das instituições de Roraima que garante os direitos e alerta sobre os deveres dos consumidores que utilizam o serviço.
Aldo Carvalho, diretor do órgão, aconselha o consumidor a ler todo o contrato para não ter contratempos em casos de desistência ou débitos.
“É importante que ele sempre questione a forma que a instituição de ensino trabalha. Por exemplo, a empresa pode encerrar o contrato com o consumidor se ele tiver com algum débito, mas sempre no final do período letivo, não no meio. Não pode impedir que o aluno faça uma prova, realize algumas atividades”, explicou.
Em caso de o consumidor estar devendo, a dica do Procon Assembleia é renegociar a dívida para que possa efetuar a rematrícula. Além disso, ele alertou sobre a legislação que garante os direitos do pagante, referente à Lei Federal nº 9.870/1999.
“É muito importante que o consumidor tenha ciência dessas legislações. Se antes do início das aulas o pai ou mãe quiser desistir de colocar o filho naquela escola, ele pode cancelar a matrícula e pedir o ressarcimento do valor, mas a instituição pode reter até 5% do valor”, exemplificou Aldo.
Estratégias
Jennifer Monara é mãe de duas meninas, de 5 e 11 anos de idade. A mais velha estuda em escola particular e, em 2025, inicia o 6º ano do ensino fundamental. Com a mudança de série, a lista de material escolar diminuiu, mas o preço dos livros, solicitados pela escola, aumentou.
“Não vejo isso como algo negativo, pois é um material de qualidade que vai instruir minha filha a um futuro promissor. Sempre digo que estudo é investimento e a melhor herança que posso deixar para minhas filhas”, iniciou.
Porém, não quer dizer que tal investimento não aperte no bolso. Por isso, ela e o marido traçam estratégias para não passarem sufoco na hora dos gastos com a escola particular.
“Como sabemos que teremos um gasto maior em janeiro com as taxas de matrícula e material escolar, economizamos nas festas de fim de ano ao evitar ir para confraternizações e fazer gastos supérfluos, a fim de poupar para a volta às aulas”, disse.
Sindicato em Roraima
Apesar dos desafios e preocupações que muitos pais podem ter, o Sindicato de Escolas Particulares do Estado de Roraima garante que não há com o que se preocupar.
Conforme a presidente Susanmara Valle, a entidade respeita todas as normas estabelecidas pelas leis, o que assegura o direito do consumidor e, também, minimiza a possibilidade de problemas.
“As escolas sindicalizadas seguem o que determina a legislação, como não exigir material escolar de uso coletivo, por exemplo. Outro ponto importante é informar para os clientes o valor da anuidade até 40 dias antes do início das matrículas, pois pode haver reajuste do índice de inflação. O valor pode ser dividido em 13 vezes e, por isso, chamamos de ‘mensalidade’”, destacou.
Ela reforçou que o sindicato assegura os direitos das escolas, mas também pode ser uma ponte para esclarecer dúvidas dos pais e responsáveis.
Procon Assembleia
Consumidores que tiverem dúvidas ou que enfrentarem algum problema relacionado a gastos com escolas particulares, podem buscar o Procon Assembleia pelo contato (95) 98401-9465 ou pelo atendimento virtual.
O órgão de defesa do consumidor está situado na Superintendência de Programas Especiais, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista.
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Com Bruna Cássia
SupCom ALE-RR
