UM DOS MAIS INJUSTIÇADOS, DEPUTADO COM MANDATO GANHA LIBERDADE

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UM DOS MAIS INJUSTIÇADOS, DEPUTADO COM MANDATO GANHA LIBERDADE

Em 21 de dezembro de 2024

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Sim, na época de sua prisão o que o Brasil viu, e em especial o Congresso Nacional, foi o silêncio e a injustiça ser imposta quando da prisão do deputado federal pelo Rio, Daniel Silveira, que agora, saído da prisão, terá de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-deputado foi um dos mais humilhados, e injustiçados bolsonarista, que Moraes implacável o calou, bem calou e cala o País, mas, ao determinar a prisão de Silveira, o fez diante de um processo em que o ministro do STF é o acusador, a vítima, e o juiz…

Deputado Daniel Silveira — © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Ainda que com todo processo judicial suspeito, o pior de tudo para Daniel Silveira foi o silêncio do Congresso, a sua inércia na sua defesa, porque em termos legais a Câmara Federal não impediu que ele fosse preso, porque há para os parlamentares a prerrogativa do poder da liberdade de expressão e eles serem intocáveis por sua declarações em Plenário, suas opiniões deveriam ser protegidas por algo que é lei, mas assim não tem sido.

Ainda que Daniel após ter sido condenado em tal processo ilegal, justamente por não cumprir ritos da Constituição legais, o deputado na época ganhou o decreto presidencial, com a Graça Presidencial, ganhou o perdão e suspensão de sua condenação pelo, então, presidente da República Jair Bolsonaro, mas, nada dito foi legalmente atendido.

Por fim, nada disto serviu, e Alexandre de Moraes o condenou e determinou sua prisão.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.

Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

LONGE DAS REDES

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio de 2023, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira.

A medida foi tomada após o STF anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

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Com Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília