SIGILOSO
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ª ZONA ELEITORAL –
EGMAR VELASQUES SALDANHA, VULGO “CURUBINHA”
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA, VULGO “CURUBÃO”
EUZIANE PRISCILA DE SOUZA COSTA
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Promotoria Eleitoral da 17ª
Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, com fundamento no art. 14, § 9º e no
art. 127 da Constituição Federal e no art. 14, parágrafo dez da Constituição
Federal e art. 3º e ss. da Lei Complementar n. 64/90, vem à presença de V. Exa.
propor a presente
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
contra
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Assinado eletronicamente por: WESLEI MACHADO ALVES – 13/12/2024 13:30:39
SIGILOSO
Num. 123390901 – Pág. 1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROMOTORIA ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL DO AMAZONAS
a) EGMAR VELASQUES SALDANHA, VULGO “CURUBINHA”
da Cachoeira/AM;
Dabarú, CEP-69750-000, São Gabriel da Cachoeira/AM;
c) CLÓVIS MOREIRA SALDANHA, VULGO “CURUBÃO”
SIGILOSO
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, brasileiro, candidato a
Prefeito de São Gabriel da Cachoeira/AM, portador do RG de nº 3232984-9
SSP/AM, inscrito no CPF sob o n° 044.252.322-08, residente e domiciliado Rua
Dagoberto Pinder, n° 65, bairro Tiago Montalvo, CEP 69750-000, São Gabriel
b) ELIANE FARIAS FALCÃO, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de
Identidade/RG. n. 1363390-2- SSP-AM e inscrita no CPF sob o n. 816.424.312-
49, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de São Gabriel da
Cachoeira, Estado do Amazonas, sito à Avenida Missionária Rute , 44-A, Bairro
, brasileiro, casado, atual Prefeito
de São Gabriel da Cachoeira/AM, portador do RG nº 1578604-8-SSP-AM,
inscrito no CPF sob o n° 663.382.982-53, residente e domiciliado na Rua
Queiroz Galvão, 89, Porto Queiroz Galvão, Bairro Fortaleza, CEP-69750-000,
São Gabriel da Cachoeira/AM;
d) EUZIANE PRISCILA DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, servidora pública,
portadora do RG de nº 2534249-5, inscrita no CPF sob o nº 015.908.622-10,
residente e domiciliada na Rua Queiroz Galvão, 89, Porto Queiroz Galvão,
Bairro Fortaleza, CEP-69750-000, São Gabriel da Cachoeira/AM;
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.
SÚMULA FÁTICA
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SIGILOSO
Num. 123390901 – Pág. 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROMOTORIA ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL DO AMAZONAS
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econômico, deve-se esclarecer alguns aspectos iniciais:
a) EGMAR VELASQUES SALDANHA, VULGO “CURUBINHA”
atual prefeito municipal;
b) CLÓVIS MOREIRA SALDANHA, VULGO “CURUBÃO”
eleitoral;
SIGILOSO
Inicialmente, destaque-se que, com a finalidade de conferir
parâmetros para o entendimento dos fatos configuradores de abuso de poder
, disputou as eleições
municipais, no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, tendo sido eleito
prefeito e possui vínculo de parentesco de terceiro grau com o réu “CURUBÃO”,
, ocupa atualmente o cargo de
prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM; possui vínculo de
parentesco de terceiro grau com o CURUBINHA, tendo apoiado sua campanha
c) EUZIANE PRISCILA DE SOUZA COSTA mantém uma relação convivencial com o
CURUBÃO, sendo conhecida, atualmente, como primeira-dama do Município
de São Gabriel da Cachoeira/AM;
d) de acordo com a Portaria n. 593/2024, expedida pela Presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, nas Eleições de 2024, para o cargo de Prefeito, no
Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, cada candidato poderia gastar, no
máximo R$ 108.039,06;
e) segundo se vê no documento constante no id 123107379, nos autos do
Processo-PJE n. 0600354-59.2024.6.04.2024, correspondente à prestação de
