100 novas casas para Normandia, Amajari e São Luiz do Anauá, e é a chegada do programa Minha Casa, Minha Vida, onde estes municípios contaram com ação parlamentar da deputada federal Helena Lima, que critica as falhas das prefeituras, que resultaram na perda de 50 casas para Roraima.
Helena Lima (MDB) pôde garantir, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, a destinação de 100 unidades habitacionais para os municípios de Normandia, Amajari e São Luiz do Anauá.
Segundo a deputada, a distribuição das moradias será feita da seguinte forma: 50 unidades para Normandia, 25 para Amajari e 25 para São Luiz do Anauá, conforme estabelecido pela Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025.
De acordo com a deputada, o objetivo da medida é atender famílias que enfrentam dificuldades habitacionais, contribuindo para a melhoria das condições de moradia nos municípios contemplados.
“Nosso compromisso é garantir que cada família tenha acesso a uma moradia digna e que esses investimentos cheguem a quem mais precisa”, afirmou Helena Lima.
Helena também destacou a importância de acompanhar as etapas do processo para evitar prejuízos às famílias. Um exemplo recente é a perda de 50 unidades habitacionais que seriam destinadas a Roraima, reduzindo o total previsto de 150 para 100 casas. O motivo foi a ausência de cadastro por parte de algumas prefeituras, que não cumpriram os requisitos exigidos pelo programa.
A deputada lamentou a situação. “É inaceitável que 50 famílias de Roraima tenham perdido a oportunidade de receber uma casa porque algumas administrações municipais não fizeram o básico, que era cumprir os prazos e procedimentos necessários. Essa negligência custou o sonho de muitas pessoas que esperavam por uma moradia digna”, criticou Helena.
O programa é financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e tem como meta reduzir o déficit habitacional em áreas urbanas. Segundo a deputada, a iniciativa é parte dos esforços para fortalecer a infraestrutura dos municípios do estado. “Estamos trabalhando para levar mais recursos e desenvolvimento para Roraima, fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, concluiu.
Prazos e critérios para aprovação dos projetos
As administrações municipais têm até o dia 31 de março de 2025 para apresentar as propostas de execução das unidades habitacionais. O não cumprimento do prazo implica o cancelamento das metas de atendimento estabelecidas para os municípios. Neste sentido, as propostas devem atender a requisitos técnicos, jurídicos e financeiros, incluindo a comprovação de titularidade do imóvel, mapeamento da área urbana e pagamento de taxas para análise. Apenas propostas completas e que atendam aos critérios serão avaliadas.
Finalidade do Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como foco reduzir o déficit habitacional em áreas urbanas, proporcionando moradia às famílias que enfrentam condições precárias. A meta é promover o desenvolvimento social e urbano, priorizando localidades que apresentem maior necessidade habitacional.
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