Twitter

AOS DAMORIDAS/RR... Prefeitura de Boa Vista entrega hoje, 21, novos ônibus para atender a população e o prefeito faz lançamento do aplicativo Bus2. A solenidade será às 8h, no Parque do Rio Branco.
Aos DAMORIDAS - A balbúrdia que se faz neste Governo Denarium, onde se tem visto farra com dinheiro público, e o silêncio da justiça, é mais uma vez vivida quando da tal Festa de Arraial do Parque Anauá é suspensa, justamente por suspeitas de ilegalidade na contratação de empresa ao evento; algo q tem sido normal dos atos de Antonio, o governador cassado!
AgN - DA GERAL… Direto do Congresso, o que se pôde ver é que a pressão contra Governo Lula tem sido cada vez maior pq o próprio Governo abre brechas para ser atacado, e exposto como vilão, pelas dúvidas que lhe são apontadas. É o caso do leilão do arroz e a desistência de Pimenta em enfrentar os deputados, só ajuda a piorar imagem do Governo. Lula não tem gostado disto!
AOS JARAQUIS - AM... Procon-AM autua supermercado por venda de peixe com peso diferente entre balanças e com preço do produto elevado. A intervenção ocorreu após denúncias de que o estabelecimento estaria comercializando peixes com preços divergentes dos indicados nas etiquetas...Leia mais no site abaixo
AOS DAMORIDAS - RR... O POD PREFS BV desta terça-feira, 11, vai trazer novidades sobre a Maior Feira da Agricultura de Roraima, a Agro BV, edição 2024.  O programa vai ao ar a partir das 19h, no canal da Prefeitura de Boa Vista no YouTube e nas principais plataformas digitais.
Aos DAMORIDAS - RR… O que saiu no site O Antagonista, reverberando uma citação do presidente Lula para o ‘senador sem mandato’, Romero Jucá é justamente a realidade que o povo roraimense vive há tempos, onde tem confiado em Jucá, que continua ajudando o Estado, especialmente Boa Vista, com recursos, e Lula disse q ele é esperto pq tem prestígio como se tivesse mandato.

21 de junho de 2024

1200X200 2
play
play
IMG_9280
Créfito/imagens:
CLARO MULTADA POR PROPAGANDA ENGANOSA
Redação AgN
Em 21 de maio de 2024
play

Compartilhe

Secretaria do Consumidor multa Claro

Multa de R$ 922 mil leva em conta a gravidade da conduta e os danos causados aos consumidores, que foram levados a acreditar que adquiriam tecnologia 5G “pura”

O Ministério da Justiça e Segurança Pública impôs uma multa de R$ 922.869,00 à empresa Claro S/A por falhas na prestação de informações e publicidade enganosa relacionada à tecnologia 5G.

As publicidades veiculadas pela Claro, antes e depois dos ajustes decorrentes de decisões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), deveriam ter sido objeto não apenas de uma preocupação com o cumprimento do dever formal de informar, mas, também, com o cuidado de que a informação fosse compreendida pelos seus destinatários. Na medida em que o consumidor dispusesse de dados e elementos para a sua compreensão, ele poderia exercer, de modo livre e consciente, seu direito de escolha acerca dos serviços anunciados”, avaliou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

A penalidade decorre de violações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº. 2.181, de 1997, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.

A Claro utilizou a tecnologia DSS (Dynamic Spectrum Sharing), mas anunciou seus serviços como se fossem 5G “puro”, induzindo os consumidores ao erro. Embora a empresa tenha ajustado suas peças publicitárias após decisões do Conar, os ajustes foram considerados insuficientes, pois as informações continuaram pouco visíveis e mal explicadas.

“A falta de clareza nas publicidades e essa ausência de informações prejudicam a capacidade dos consumidores de entenderem as limitações da tecnologia oferecida”, ressaltou o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. Ele enfatizou a necessidade de uma comunicação clara e compreensível para que os consumidores possam exercer seu direito de escolha de maneira informada e consciente.

Despacho

A decisão também levou em conta a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada. A Claro tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão, e, em caso de renúncia ao direito de recurso, poderá fazer jus a um fator de redução de 25% no valor da multa aplicada, em conformidade à Portaria Senacon nº 14, de 19 de março de 2020. Outros processos sancionadores relacionados à publicidade de tecnologia 5G por outras empresas de telecomunicações estão em andamento e devem ser decididos em breve.

O despacho também estabelece que a Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças (CAOF) deve verificar o pagamento da multa, caso a empresa não interponha recurso dentro do prazo de dez dias. Se a empresa não pagar a multa, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA) enviará os autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreverá o débito na Dívida Ativa da União (DAU).

 

Por Ministério da Justiça

Agência Gov | via MJSP

Play Video
Play Video
a8289f75-a984-4901-a521-e4889e4730fe
80dfd71a-df5d-4330-b299-81b3ece6a074
42039c51-3428-4ea3-854f-c6cc6b94ca44
IMG_9283