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AOS CANDANGOS - DF... Sim, ação imediatista do GDF, e sai a contratação de 200 médicos temporários, sendo 156 enfermeiros e demais profissionais. O anúncio veio do próprio governador Ibaneis Rocha, em evento hoje, 22, em ação de combate à dengue, no Sol Nascente/Pôr do Sol.
AOS DAMORIDAS - RR...'Falastrão', 'falso', 'só lábia', 'promete, mas, nunca cumpre'...Eis alguns adjetivos q o próprio povo que trabala, ou q trabalhava, ou ainda q apoiava o prefeito André, do Cantá. Cansados de receber só enrolação do prefeito, muitos dizem q darão o troco em outubro, nas urnas.  Tem vereador q já está conversando c/ Roberta, "ela tem palavra", garante seu eleitorado.
AOS JARAQUIS - AM... A deputada Débora Menezes mantém sua 'pegada' republicana, e por meio de suas redes sociais já confirmou presença na manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, convocada pelo próprio ex-presidente, também em suas redes sociais, em evento que acontecerá na Av. Paulista, em São Paulo, neste domingo (25). Cel. Menezes, que postula concorrer à Prefeitura de Manaus, também estará ao lado da filha.

24 de fevereiro de 2024

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SUDAM E SUDENE COM PL DE INCENTIVOS FISCAIS ATÉ 2028
REDACÃO AgN
Em 23 de novembro de 2023
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

Assim, empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, segundo decreto do Poder Executivo.

O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.

Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicará desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6,0 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo deverá, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçamentária anual.

Sem orçamento
Ao apresentar parecer pela rejeição da emenda dos senadores, o relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), disse que ela não tem previsão do impacto orçamentário. “Não há, como no caso da Sudam e da Sudene, nenhuma previsão orçamentária para a Sudeco, por isso a inconstitucionalidade dessa emenda”, afirmou.

Deputados criticaram a rejeição da emenda que estendia os benefícios também para o Centro-Oeste. Marcos Pollon (PL-MS) afirmou que a política fiscal brasileira cria “feudos” e defendeu a redução de impostos de forma igualitária em todos os estados. “Há um problema na política de incentivos fiscais do Brasil porque não se olha nunca o todo, é sempre fracionado. É justo o incentivo ao Norte e Nordeste, mas não é justo porque outros municípios também precisam de auxílio, como o Norte de Minas Gerais”, criticou.

Já o colega de partido, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a medida. “Se acabarmos com os incentivos, perderemos empregos e haverá migração do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria”, disse.

A proposta também foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Temos que acabar com a indústria de prorrogação de incentivos fiscais”, disse. Já o deputado Sidney Leite destacou que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB.

“Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”, disse.

 

AGÊNCIA CÂMARA

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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